Mévio, funcionário público estável do Tribunal de Contas...

#Questão 246589 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TCE/PB, Agente de Documentação

Mévio, funcionário público estável do Tribunal de Contas do Estado, em razão de sua função pública, solicitou à pessoa de Tício vantagem indevida consistente no pagamento da quantia em dinheiro de R$ 500,00, para a prática de determinado ato. Tal conduta, configura, em tese, o crime de

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