Cristiane Vasconcelos, analista judiciário, está em débit...

#Questão 246827 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Cristiane Vasconcelos, analista judiciário, está em débito com o erário e teve sua disponibilidade cassada. Nesse caso, a servidora deverá quitar o débito no prazo legal de

A) sessenta dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.

B) cento e vinte dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida passiva.

C) noventa dias, sob pena de ser instaurado processo administrativo disciplinar por retenção de valores.

D) trinta dias, prorrogável por igual período, sendo que a sua não quitação implicará no bloqueio de sua remuneração.

E) quarenta e cinco dias, prorrogável por igual período, e não quitando nesse prazo sofrerá penalidade estatutária.

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