Ao julgar um processo de tomada de contas, o TCU condeno...

Ao julgar um processo de tomada de contas, o TCU condenou um administrador público solidariamente com uma empresa particular à restituição de determinada quantia aos cofres públicos. O administrador era ocupante de cargo efetivo e integrante dos quadros de um órgão do Poder Executivo federal. No processo, ficou comprovado o conluio do administrador e dos representantes da empresa para fraudar a licitação e desviar dinheiro público. No decorrer do processo, o administrador foi citado e notificado por meio de edital, uma vez que não tinha domicílio certo. Havia, outrossim, nos autos, informação de que o administrador havia tentado alienar os bens que possuía.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

Nos termos da lei federal que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a conduta do administrador público no sentido de fraudar a licitação e desviar dinheiro público sujeita-o à pena de demissão, a ser aplicada pelo presidente da República, sendo pacífica a jurisprudência do STF no sentido da indelegabilidade dessa atribuição.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Acerca de gestão, seleção, capacitação de pessoas e temas correlatos, julgue os itens subsequentes. O controle estatístico de processo foi criado pelo físico e estatístico americano Walter Andrew Shewhart.

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Considerando a figura acima, que ilustra a lista de opções disponibilizada ao se clicar o menu Ferramentas do aplicativo Word 2002, assinale a opção incorreta.

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Quanto às obrigações gerais presentes no Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I - Estabelece como regra que o arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção, e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas.

II - Recomenda que o arquiteto e urbanista deve aprimorar seus conhecimentos nas áreas relevantes para a prática profissional, por meio de capacitação continuada, visando à elevação dos padrões de excelência da profissão.

III - Recomenda que o arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de assumir responsabilidades profissionais que extrapolem os limites de suas atribuições, habilidades e competências, em seus respectivos campos de atuação.

IV - Estabelece como regra que o arquiteto e urbanista deve defender o direito de crítica intelectual fundamentada sobre as artes, as ciências e as técnicas da Arquitetura e Urbanismo, colaborando para o seu aperfeiçoamento e desenvolvimento.

Está correto o que se afirma em

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