Todo trabalhador, independentemente do regime a que se vincula, tem direitos mas também está sujeito a obrigações. Julgue os itens seguintes, que dizem respeito aos servidores públicos.

Caso um servidor seja injustamente demitido e a justiça determine o seu retorno, esse retorno caracterizará um caso de reintegração.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos e obrigações do servidor público previstos no Regime Jurídico Único.

O servidor público, conforme a natureza da infração que cometer no exercício do cargo, pode responder perante a administração pública e(ou) perante o Poder Judiciário.

Rodrigo deverá entrar em exercício na data em que tomar posse.

Para tornar-se um servidor estável, Rodrigo terá de ser aprovado no estágio probatório.

O Sistema Nacional e Estadual de Defesa Civil (SINDEC) tem a finalidade de coordenar as medidas destinadas a prevenir as conseqüências de eventos desastrosos e socorrer, recuperar, assistir ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. Com referência a esse sistema, julgue os itens que seguem.

Nos casos de calamidade pública ou situação de emergência, será permitida a contratação de pessoas em regime temporário, de acordo com decreto federal específico.

Adônis foi nomeado técnico judiciário no Tribunal Regional Eleitoral de certo Estado membro. Nesse caso, dentre os requisitos básicos para a investidura de Adônis nesse cargo é a aptidão física e mental, que deverá ser demonstrada mediante

Nos termos da Lei no 8.429/92, o agente público que pratica ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, está sujeito, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de

O funcionário público civil poderá acumular, de forma remunerada,

Por meio do regular processo administrativo, comprovouse que determinado funcionário público civil retirou, sem prévia autorização da autoridade competente, documentos da repartição que versavam sobre procedimentos licitatórios. Em virtude deste fato, referido funcionário poderá ser, em tese, punido com pena disciplinar de

Helena, analista judiciária, aliciou subordinados no sentido de se filiarem a seu partido político e Maria, técnica judiciária, utilizou recursos materiais da repartição em atividades particulares. Neste caso, Helena e Maria estão sujeitas respectivamente às penalidades de