Assinale a opção correta no que concerne ao tratamento dado pela CF aos partidos políticos.
Assinale a opção correta quanto aos direitos políticos e à cidadania.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
Com relação à disciplina do domicílio, julgue o item abaixo.
No Brasil, não se admite a pluralidade de domicílios.
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Não há deportação nem expulsão de brasileiro.
A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos diretamente.
Assinale a alternativa INCORRETA em conformidade com a Constituição Federal.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Considere que Joana, filha de Manoel, português, e de Sofia, italiana, tenha nascido em Brasília, onde seus pais estavam passando férias. Considere, ainda, que, ao completar 21 anos de idade, Joana tenha retornado ao Brasil para prestar concurso público e tenha sido presa. Nesse caso hipotético, Joana poderá ser extraditada.
É direito constitucional fundamental do cidadão brasileiro
Analise as afirmativas a seguir:
I. a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
II. a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, mesmo que lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
III. todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob ...
