Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurai...

O trabalho insalubre em minas de carvão ou na operação de máquinas que possam causar mutilação só é permitido a partir dos 18 anos de idade.

Considere a seguinte situação hipotética.

João foi demitido da fazenda onde trabalhava como

ordenhador de ovelhas em 21/5/2002. Em 13/5/2005, propôs

reclamação trabalhista para cobrar verbas rescisórias a que

tinha direito. O juiz do trabalho afastou a alegação de

prescrição apresentada em contestação, sob o fundamento de

que os créditos trabalhistas prescrevem em cinco anos.

Nessa situação, o juiz do trabalho agiu corretamente.

De acordo com o princípio que manda tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, os trabalhadores avulsos devem ser tratados distintamente daqueles que têm vínculo empregatício permanente.

É inconstitucional regra interna de uma empresa que concede licença gestante de 180 dias às suas empregadas, visto que, de acordo com a CF, a licença tem duração de 120 dias.

A regra interna de uma empresa que concede remuneração de serviço extraordinário de 60% a mais em relação à hora normal é inconstitucional.