Questão Q563328
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) 2007 - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) 2007

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Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.

Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o próprio Estado.

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