Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garanti...

#Questão 563328 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.

Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o próprio Estado.

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