Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes ite...

#Questão 563569 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Prova Comum a Todos os Cargos de Nível Superior

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

A idéia do estado de direito também imputa ao Poder Judiciário o papel de garantidor dos direitos fundamentais.

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