Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue...

#Questão 563427 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Técnico Administrativo

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Considere que Joana, filha de Manoel, português, e de Sofia, italiana, tenha nascido em Brasília, onde seus pais estavam passando férias. Considere, ainda, que, ao completar 21 anos de idade, Joana tenha retornado ao Brasil para prestar concurso público e tenha sido presa. Nesse caso hipotético, Joana poderá ser extraditada.

  • 13/06/2018 às 04:22h
    17 Votos

    Por ter nascido no Brasil e seus pais não estarem exercendo cargo a mando de seus países, Joana é considerada brasileira nata e não pode ser extraditada!

  • 27/04/2019 às 07:51h
    7 Votos

    Se Joana nasceu no Brasil, não será extraditada.



    Art. 5º    


    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;


  • 26/04/2021 às 02:59h
    3 Votos

    Já que os pais de Joana não estão a serviço do seu País Joana ao nascer no Brasil será brasileira nata e portanto não será extraditada. O requisito adotado na questão em tela foi o do JUS SOLI(critério territorial), pois o que importa é o local do nascimento.

  • 10/08/2021 às 01:03h
    0 Votos

    ela é nato.


    não pode em nenhuma hipótese. 

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