A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fun...

#Questão 563428 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico Administrativo

A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.

  • 15/10/2018 às 10:16h
    33 Votos

    O artigo 5 da CF à respeito dos direitos e garantias fundamentais conhecidos como de primeira geração tem como característica a limitação de ação do Estado frente ao particulares.

  • 04/06/2021 às 07:34h
    0 Votos

    Esse "deduz" me pegou 

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