A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, jul...

#Questão 563248 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, MMA, Agente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis