Com referência às leis que disciplinam a identificação ci...

#Questão 563549 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Papiloscopista

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Cláudio, maior de 18 anos de idade, compareceu a um órgão de identificação visando à expedição de sua carteira de identidade, tendo apresentado os documentos exigidos para tanto e verbalmente solicitado que ficasse registrada no documento a expressão "Doador de órgãos e tecidos". Nessa situação, para a inclusão da referida expressão, Cláudio deverá formular requerimento por escrito, o qual ficará arquivado no órgão expedidor do documento de identificação.

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