O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que são l...

O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que são leis de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. Com relação a essas peças de planejamento, assinale a alternativa correta.
  • A. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos.
  • B. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos Orçamentos Anuais, compreendidos aqui o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das Empresas e o Orçamento da Seguridade Social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidos no Plano Plurianual.
  • C. O Orçamento Público disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  • D. O Plano Plurianual, além das disposições constitucionais, deverá dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
  • E. O Orçamento Público conterá o anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais.
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Questões extras

Marque verdadeiro V ou falso F nas alternativas abaixo:

( ) O padrão de adiposidade andróide corresponde ao formato de uma pêra.

( ) O padrão de adiposidade genóide corresponde ao formato de uma maçã.

( ) Genóide corresponde a figura masculina e andróide a figura feminina.

( ) Andróide corresponde a figura masculina e genóide a figura feminina.

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Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto CG1A1AAA, julgue os itens que se seguem.

O emprego do acento indicativo de crase em “às células-tronco adultas” (l. 6 e 7) é facultativo, dada a presença de termo masculino na palavra composta “células-tronco”.

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A respeito das demonstrações contábeis, das receitas e das despesas do setor público, julgue os itens que se seguem.

As despesas de desenvolvimento e aquisição de software por encomenda são classificadas como ativo permanente ou intangível.

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