Questões de Direito Constitucional da IDECAN

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional da IDECAN

Para estabelecer as diretrizes da política nacional de transportes, a Constituição Federal prevê uma competência do tipo: 

Caso determinado ente federado estadual resolva legislar sobre desapropriação, a conclusão correta é que: 

. Acerca do sistema tributário nacional, analise os itens a seguir:


I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.


II. De competência apenas da União, os empréstimos compulsórios devem ser instituídos por lei complementar.


III. O princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Como exceção à autonomia dos entes federados, há previsão constitucional permissiva da intervenção do Estado em seus respectivos Municípios, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior

Acerca dos direitos sociais, analise os itens abaixo:


I. A irredutibilidade do salário do trabalhador celetista pode ser afastada em razão do disposto em convenção ou acordo coletivo.

II. O salário de todo trabalhador goza de ampla proteção legal, razão pela qual configura crime qualquer forma de retenção pelo empregador.

III. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis