A respeito das disposições constitucionais aplicáveis à ...

A respeito das disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.
  • A. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
  • B. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
  • C. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
  • D. É permitida, na forma da lei, a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores públicos que exerçam atividades de risco ou que tenham prestado relevante serviço diplomático.
  • E. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
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Questões extras

Uma empresa de manutenção, com 123 empregados sob regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade, foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram submetidos a exames admissionais.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na legislação de segurança.

Os acidentes de trabalho não provocam efeitos psicológicos nos empregados não acidentados.

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Sobre o poema acima, podemos dizer que todas as ações são corretas, exceto a que afirma que o texto de Bandeira:

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As bases de dados de referências remetem o usuário a outra fonte, como um documento ou uma entidade, para que obtenha informações adicionais ou o texto completo de um documento. São exemplos: I. Bases de dados bibliográficos, que incluem referências bibliográficas e informam o que foi publicado e onde se publicou. II. Bases de dados textuais e numéricos, que contêm informações típicas de cadastros, como nomes e endereços de instituições. III. Bases de dados referenciais, que mostram o acervo de determinada biblioteca ou rede de bibliotecas. É correto afirmar que

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