Questões de Direito Penal para concursos

O código penal é Decreto lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.


O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.

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Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.


A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime contra a administração pública que seja ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta é aplicável também ao chefe do Poder Executivo, detentor de mandato eletivo.

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No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.


No crime de falsidade ideológica, a forma material do documento é inalterada, sendo falso apenas o conteúdo nele inserido.

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Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.


O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.

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Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.


A oposição manifestada pelo indivíduo, mediante resistência passiva, sem o uso da violência, contra ordem emanada por autoridades policiais que pretendessem levá-lo à delegacia, sem que houvesse flagrante, é suficiente para caracterizar o delito de resistência.

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Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.


Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.

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Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.


Nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a correr na data em que o fato tenha-se tornado conhecido.

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Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Cometerá crime previsto na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) o funcionário público que iniciar persecução administrativa sem justa causa fundamentada.
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Direito Penal - Tipicidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021 - TCE/RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.


Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.

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Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva.
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