Não têm direito;

Terão direito após cumprido 1/4 da pena imposta;

Terão direito após cumprido 1/3 da pena imposta;

Terão direito com o cumprimento de metade da pena;

Terão direito após cumprido 2/3 da pena imposta.

O condenado no regime fechado poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de sua pena;

condenado no regime semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de sua pena;

O condenado que for punido com falta grave perderá o direito ao tempo remido;

O tempo remido não será computado para a concessão do livramento condicional;

O condenado por tráfico de entorpecentes poderá ser beneficiado pela remição.

Livramento condicional, indulto e comutação;

Progressão de regime, comutação e indulto;

Livramento condicional, progressão de regime e indulto;

Em todos os pedidos de benefício, efetuados em fase de execução penal, que exijam a realização do exame criminológico;

Suspensão condicional da pena e livramento condicional.