Questão Q563548
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Ministério da Saúde 2009 - Técnico em Contabilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Ministério da Saúde 2009

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias funda...

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.

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