Questão Q563459
2005 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª) 2005 - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2005 • Tribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª) 2005

A Constituição Federal dispõe que a lei não poderá estab...

A Constituição Federal dispõe que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos nela previstos, sendo privativo de brasileiro nato os cargos

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