Questão Q270983
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - AC (TCE/AC)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AC (TCE/AC) - Analista de Controle Externo Área Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Tribunal de Contas Estadual - AC (TCE/AC)

Antônio, governador de determinado estado, visando impedi...

Antônio, governador de determinado estado, visando impedir um comício marcado para o dia seguinte em praça pública, determinou ao comando da polícia militar a prisão de João, organizador do comício. Além disso, o governador Antônio baixou um decreto determinando que todos os que comparecessem ao comício fossem presos. O governador fundamentou sua decisão na necessidade de preservar a ordem pública e no fato de não ter sido solicitada autorização para a realização do evento. Foi assegurado a João o direito a um advogado e a um telefonema.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

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