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Acerca dos Direitos Fundamentais, é CORRETO afirmar que...
#Questão 266768
-
Direito Constitucional
,
Direitos e Garantias Fundamentais
,
UPENET
,
2009
,
PM/PE
, Soldado
Acerca dos Direitos Fundamentais, é CORRETO afirmar que
A) os estrangeiros residentes no País não fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.
B) somente os estrangeiros residentes legalmente no País fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.
C) não há, no Brasil, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto.
D) os direitos e garantias individuais têm caráter absoluto.
E) somente os brasileiros fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.
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