A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantia...

#Questão 563246 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, MMA, Agente Administrativo

A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir

Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivamente no art. 5. o do texto constitucional.

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