A Constituição Federal trata em seu Art. 8o sobre a assoc...

#Questão 743269 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, TJ/PR, 2005, Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR), Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

A Constituição Federal trata em seu Art. 8o sobre a associação profissional ou sindical, observando alguns aspectos, dentre os quais é correto afirmar:

a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

ao Sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria apenas em questões judiciais.

não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

o aposentado filiado terá direito de votar, mas não de ser votado, nas organizações sindicais.

é obrigatória a filiação do empregado ao sindicato representante de sua categoria profissional.

Navegue em mais questões