Com base no estatuto jurídico dos congressistas e nas nor...

#Questão 553613 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Com base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada refere-se ao Supremo Tribunal Federal. É vedado ao deputado federal aceitar cargo ou função em empresa concessionária de serviço público, ainda que ele seja sócio da empresa.

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