É livre a associação profissional ou sindical, sendo corr...

em regra, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

é permitida a criação de mais de uma organização sindical e, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

o aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.