A respeito do regime constitucional de organização dos pa...

A respeito do regime constitucional de organização dos partidos políticos, analise as afirmativas a seguir:

I. A norma constitucional que assegura autonomia aos partidos políticos para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, por ter sido instituída por emenda constitucional, só passou a ser aplicada decorrido um ano da data de sua vigência.

II. É assegurado aos partidos políticos o recebimento de financiamento por parte de entidades estrangeiras, desde que tais recursos sejam declarados anualmente perante o Tribunal Superior Eleitoral.

III. Os partidos políticos que não obtiverem em cada eleição para a Câmara dos Deputados no mínimo cinco por cento de votos apurados, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, não terão direito a receber recursos do fundo partidário.

Assinale:

  • A.

    se somente a afirmativa I estiver correta.

  • B.

    se somente a afirmativa II estiver correta.

  • C.

    se somente a afirmativa III estiver correta.

  • D.

    se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

  • E.

    se todas as afirmativas estiverem corretas.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Coma preocupação referente à potabilidade da água, recomenda-se a higienização dos reservatórios a cada seis meses. O dispositivo hidráulico que interrompe a entrada de água nos reservatórios e caixas de descarga quando se atinge o nível operacional máximo previsto é:

Resolva a questão aqui ›


Na implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA, quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de planejamento, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se a seguinte hierarquia: medidas

Resolva a questão aqui ›


O decaimento radioativo ocorre quando se rompem os núcleos dos isótopos instáveis em razão da instabilidade atômica. Com relação a esse tipo de decaimento, julgue os itens a seguir.

Resolva a questão aqui ›