Questão Q563512
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Rio Branco - AC
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC 2007 - Fiscal de Meio Ambiente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Rio Branco - AC 2007

Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julg...

Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julgue os itens a seguir.

O direito constitucional, por meio de suas regras e princípios, deve reger os fatos incriminados pela lei penal e as conseqüências jurídicas deles decorrentes, norteando o sistema jurídico penal vigente.

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