Aproximadamente 10% (dez por cento) da população mundial...

#Questão 563511 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Aproximadamente 10% (dez por cento) da população mundial é portadora de alguma espécie de deficiência. Os tipos de deficiência são visual, auditiva, física e mental. Considere as seguintes afirmações a respeito dos portadores de deficiência:

I. A instituição educacional pode recusar o recebimento da matrícula caso não possua adaptação arquitetônica ou material didático adequado.

II. Transporte interestadual gratuito para aqueles que comprovarem a deficiência mediante laudo médico e não auferirem renda superior a um salário mínimo.

III. Direito ao emprego na iniciativa privada, não se admitindo discriminação quanto a salário e critérios de admissão.

IV. Facultativa ação do Estado na elaboração de uma política promocional de direitos.

SOMENTE estão corretas

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