Considere:
constitucional, desde que a modificação seja feita por Emenda Constitucional.
inconstitucional por ferir o princípio constitucional da Soberania Popular.
inconstitucional por ferir o princípio constitucional da Separação dos Poderes.
inconstitucional por ferir o princípio constitucional do Pluralismo Político.
constitucional, pois a Lei e a Emenda Constitucional, aprovadas pelo Congresso Nacional, substituem automaticamente o referendo.
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