Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

A soberania, a cidadania e o pluralismo político são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual, segundo se pode afirmar com base na Constituição Federal, tem por objetivos fundamentais:

I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II. garantir a independência nacional;

III. erradicar a pobreza e promover a defesa da paz.

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

  • A. somente o item I está correto.
  • B. somente o item II está correto.
  • C. somente o item III está correto.
  • D. somente os itens I e II estão corretos.
  • E. somente os itens II e III estão corretos.
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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
  • A. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  • B. Realizar obras de habitação para pessoas pobres.
  • C. Impedir a reforma agrária dos latifundiários.
  • D. Realizar o pagamento de juros bancários.
  • E. Promover intercâmbio cultural.
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Sobre o princípio federativo, é correto afirmar:
  • A. O princípio federativo tem por elemento informador a pluralidade consorciada e coordenada de mais de uma ordem jurídica incidente sobre um mesmo território estatal, posta cada qual no âmbito de competências previamente definidas.
  • B. No Estado Federal, as ordens jurídicas central e periféricas gozam de soberania.
  • C. É constitucional lei estadual que estabelece que os veículos utilizados para atender contratos estabelecidos com a Administração Direta e Indireta, devem, obrigatoriamente, ter seus respectivos Certificados de Registro de Veículos expedidos pelo Estado contratante.
  • D. Os Estados podem subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população da área a ser desmembrada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
  • E. É inconstitucional a vedação à aquisição pelos demais Estados-membros de ações de propriedade do Estado no capital de concessionárias de serviço público.
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Ainda sobre direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta:
  • A. Viola o princípio da isonomia a norma que veda o exercício da atividade de advocacia por aqueles que desempenham, direta ou indiretamente, serviço de caráter policial.
  • B. Os cidadãos transgêneros têm direito à alteração de prenome e gênero diretamente no registro civil, cujos pedidos podem ser baseados unicamente no consentimento livre e informado pelo solicitante, independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, sendo desnecessário qualquer requisito atinente à maioridade, ou outros que limitem a adequada e integral proteção da identidade de gênero autopercebida, constituindo a exigência da via jurisdicional limitante incompatível com essa proteção.
  • C. É legítima a solicitação de informações pelo Ministério Público diretamente ao Conselho de Atividades Financeiras – COAF para instruir procedimento investigatório criminal, para apuração de crimes de lavagem, ocultação de bens, direitos e valores, prescindido-se de autorização judicial.
  • D. Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar, contra a mesma ou as mesmas pessoas em relação às quais foram colhidos, ou contra outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessa prova.
  • E. A liberdade de expressão autoriza que os meios de comunicação optem por determinados posicionamentos e exteriorizem seu juízo de valor, bem como autoriza programas humorísticos, “charges” e sátiras realizados a partir de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio e vídeo, como costumeiramente se realiza, não havendo nenhuma justificativa constitucional razoável para a interrupção durante o período eleitoral.
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Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de
  • A. Distrito Federal e Mercosul.
  • B. estados, municípios e Distrito Federal.
  • C. Legislativo, Executivo e Judiciário.
  • D. Câmara dos Deputados, Senado e Assembleias Legislativas Estaduais.
  • E. Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça dos Estados.
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A República Federativa do Brasil tem como fundamento a (o)
  • A. nomeação de autoridades públicas.
  • B. dignidade da pessoa humana.
  • C. intervenção na propriedade privada.
  • D. proibição de atividades artísticas e culturais.
  • E. fomento do comércio entre estados e municípios.
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À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios fundamentais da CF.
  • A. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário — poderes independentes e harmônicos entre si, integrantes da República Federativa do Brasil — não estão sujeitos ao princípio da indissolubilidade do vínculo federativo.
  • B. A República Federativa do Brasil é composta pela união entre os estados federados, municípios e o Distrito Federal, não podendo ser nem mesmo objeto de deliberação uma proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa.
  • C. A independência nacional como princípio significa a manifestação da soberania na ordem interna com superioridade a todas as demais manifestações de poder em âmbito global.
  • D. A solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
  • E. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes harmônicos e preservam o equilíbrio no exercício das funções estatais essenciais, coibindo o sistema de freios e contrapesos.
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Constitui-se objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
  • A. prestar auxílio financeiro direito aos países vizinhos.
  • B. declarar estado de guerra, quando houver impasse entre Estados.
  • C. decretar intervenção em municípios com mais de 100.000 habitantes.
  • D. fiscalizar as Assembleias Legislativas estaduais.
  • E. construir uma sociedade livre, justa e solidária.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Em relação ao princípio da separação dos Poderes, assinale a alternativa correta.
  • A. A Constituição Federal de 1988 prevê um conjunto de matérias que são da iniciativa legislativa privativa do presidente da República. Com base nesse pressuposto, quanto aos projetos de lei de iniciativa parlamentar, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que qualquer projeto de lei que crie despesa só poderá ser proposto pelo chefe do Executivo.
  • B. Quanto à escolha dos dirigentes de autarquias ou fundações públicas, a jurisprudência do STF é no sentido da validade de normas estaduais que subordinam a nomeação de tais dirigentes à prévia aprovação da Assembleia Legislativa.
  • C. O STF, após a criação do Conselho Nacional de Justiça, tem declarado a constitucionalidade da criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros Poderes ou entidades.
  • D. Não tem fundamentação no princípio da separação dos Poderes o requisito previsto na jurisprudência do STF de que a emenda parlamentar apresentada em projeto de lei de iniciativa privativa dos demais Poderes deve ter pertinência temática com a matéria contida no projeto de lei original.
  • E. A separação dos Poderes não é considerada uma cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
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