Questão
Q563472
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) 2008 - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008
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Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) 2008
Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direit...
Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:
I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza.
II. A manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o anonimato.
III. A expressão da atividade científica e de comunicação depende de censura ou licença para o seu exercício.
IV. É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas.
V. É assegurado a todos o acesso à informação, vedado em qualquer caso o sigilo da fonte.
Estão corretas as que se encontram APENAS em
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