Assinale a assertiva correta:
a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
são admitidos no Brasil os Tribunais de exceção;
é dispensado o contraditório no julgamento de acusados por crimes hediondos;
a licença à gestante é mera liberalidade contratual, podendo ser afastada por opção do empregador;
é legalmente possível a estipulação de diferença de salários por motivo de sexo, idade ou cor.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}