A respeito de direito constitucional e administrativo, ju...

#Questão 563557 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue os itens de 81 a 90.

Ao garantir aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF) exclui de seu âmbito de proteção o estrangeiro em trânsito pelo território nacional.

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