Assinale a opção correta acerca dos direitos fundamentais...

A

A propriedade é um direito social, e não fundamental.

B

Os direitos e garantias individuais só podem ser invocados contra o Estado, pois foram concebidos em relação a ele.

C

Não há garantia constitucional, no âmbito judicial e administrativo, à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade da sua tramitação.

D

As normas definidoras dos direitos fundamentais têm aplicação imediata.