Leia o texto, faça uma análise e reflexão e RESPONDA às q...

Leia o texto, faça uma análise e reflexão e RESPONDA às questões de 16 a 18.

Leia as afirmativas seguintes:

I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

II. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

III. É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

IV. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

V. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

O texto mostra ações que infligem a Constituição Federal.