As normas constitucionais relativas aos direitos e garan...

sócio-ideológicos, por revelar o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado social.

orgânicos, por regularem a estrutura do Estado e do poder.

limitativos, por limitarem a atuação do Estado, dando ênfase à sua configuração como Estado de Direito.

de estabilização constitucional, na medida em que asseguram a defesa da Constituição e das instituições democráticas.

formais de aplicabilidade, diante da aplicação imediata das normas definidoras de direitos dessa espécie.