Questão Q563509
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES) 2005 - Técnico Assistente Área Advogado (Cargo 1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES) 2005

No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue o...

No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

A Constituição Federal normatiza a água em função de sua natureza jurídica de bem ambiental. Daí decorre a possibilidade de inseri-la em diversas relações jurídicas, sempre em função do gerenciamento do seu uso, jamais em face de um direito de propriedade.

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