Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os pr...

#Questão 563485 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens.

A inviolabilidade do domicílio do indivíduo não alcança a ocorrência de flagrante delito ou desastre.

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