Questão
Q563523
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC 2007 - Técnico em Gestão Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Prefeitura de Rio Branco - AC 2007
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue...
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
Para ajuizamento de ação popular, é essencial que o autor seja cidadão brasileiro.
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