Questão Q563495
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Sergipe (TRE SE)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Sergipe (TRE SE) 2007 - Técnico Judiciário Área Segurança Judiciário - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 Tribunal Regional Eleitoral / Sergipe (TRE SE) 2007

Com respeito aos sentencionados com penas privativas de...

Com respeito aos sentencionados com penas privativas de liberdade, a Constituição Federal consagra a conservação dos direitos fundamentais reconhecidos à pessoa livre, EXCETO, entre outros,

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