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A Constituição Federal de 1988 prevê algumas regras...
#Questão 1127387
-
Direito Constitucional
,
Partidos Políticos
,
FUNDATEC
,
2025
,
Prefeitura de Marau - RS
,
A Constituição Federal de 1988 prevê algumas regras aos partidos políticos. A partir disso, analise as assertivas abaixo:
I. É vedada a utilização de organização paramilitar pelos partidos políticos.
II. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
III. Dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais os partidos políticos devem, obrigatoriamente, aplicar 60% em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias.
Quais estão corretas?
A)
Apenas I.
B)
Apenas II.
C)
Apenas III.
D)
Apenas I e II.
E)
I, II e III.
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