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Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei...
#Questão 1127388
-
Legislação Estadual
,
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
,
FUNDATEC
,
2025
,
Prefeitura de Marau - RS
,
Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo:
I. As instituições de ensino privado, além de respeitar as diversidades étnicas e culturais, deverão ter em seu quadro docente 45% de negros.
II. O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para incentivar e apoiar a criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros, como mecanismo para viabilizar uma inclusão mais ampla e adequada destes nas instituições.
III. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
Quais estão corretas?
A)
Apenas I.
B)
Apenas II.
C)
Apenas I e III.
D)
Apenas II e III.
E)
I, II e III.
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