Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo,...

#Questão 1096580 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de São Paulo, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino de Andradina - SP, Agente de Organização Escolar

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assegura(m)-se, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos: 

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