Questão Q1077640
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei...

Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte. 


Permite-se que o funcionário público estadual que se tenha afastado em virtude de licença para acompanhar cônjuge, estenda o seu afastamento por mais de 4 anos consecutivos. 

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