Questão Q1077641
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei...

Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte. 


Para que a reversão do funcionário público aposentado seja efetivada, exige-se, entre outras condições, que o aposentado não tenha completado 65 anos de idade e que o inativo seja julgado apto em inspeção médica.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...