De acordo com a Lei nº 10.499/00, a respeito da fixação

A sempre deverá ser disponibilizado funcionário para informar o preço correto ao consumidor. B é válida a conduta de condicionar a disponibilização do preço à prévia consulta do consumidor. C o estabelecimento poderá, caso opere exclusivamente com equipamento de leitura ótica, deixar de realizar a fixação ou impressão do código referencial. D o estabelecimento deverá disponibilizar, de forma clara e legível junto aos itens expostos, o preço à vista, o nome, a descrição do produto, peso, quantidade e o referido código. E o estabelecimento deverá indicar a opção de o consumidor adquirir o produto, com desconto, caso realize o pagamento à vista.