De acordo com a Lei nº 10.499/00, a respeito da fixação

#Questão 1027134 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Agente de Fiscalização

De acordo com a Lei nº 10.499/00, a respeito da fixação de preço em supermercados, é correto afirmar que

A) sempre deverá ser disponibilizado funcionário para informar o preço correto ao consumidor.

B) é válida a conduta de condicionar a disponibilização do preço à prévia consulta do consumidor.

C) o estabelecimento poderá, caso opere exclusivamente com equipamento de leitura ótica, deixar de realizar a fixação ou impressão do código referencial.

D) o estabelecimento deverá disponibilizar, de forma clara e legível junto aos itens expostos, o preço à vista, o nome, a descrição do produto, peso, quantidade e o referido código.

E) o estabelecimento deverá indicar a opção de o consumidor adquirir o produto, com desconto, caso realize o pagamento à vista.

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