Questões sobre Constituição do Estado de São Paulo

#Questão 1122458 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de São Paulo, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Chefe do Departamento Legislativo

#Questão 1096580 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de São Paulo, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino de Andradina - SP, Agente de Organização Escolar

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assegura(m)-se, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos:

A)

ingresso gratuito em parques de diversão, cinemas, teatros e demais estabelecimentos de lazer e cultura.

B)

plano de saúde mantido pelo poder público.

C)

acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano.

D)

direito a desconto em restaurantes.

#Questão 1097085 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de São Paulo, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP, Agente de Organização Escolar

Com base na Constituição do Estado de São Paulo, nos Títulos III e VIII, * assinale a alternativa correta sobre ética e sociedade:

A)

A Constituição Estadual de São Paulo não menciona princípios éticos na administração pública.

B)

O Título III da Constituição Estadual estabelece que a administração pública deve seguir alguns princípios como legalidade e moralidade.

C)

O Título VIII da Constituição Estadual aborda exclusivamente aspectos disciplinares.

D)

A Constituição Estadual permite que agentes públicos atuem conforme interesses pessoais.

#Questão 1097090 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de São Paulo, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP, Agente de Organização Escolar

Na CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989, na SEÇÃO VI que se refere ao Tribunal de Contas no Artigo 31 - O Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no artigo 96 da Constituição Federal.
§1°- Os Conselheiros do Tribunal serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam o seguinte requisito:

A)

Ter mais de quarenta anos e menos de sessenta e cinco anos de idade;

B)

Ter mais de cinquenta anos e menos de sessenta e cinco anos de idade;

C)

Ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

D)

Ter mais de sessenta e cinco anos de idade;

#Questão 1097094 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de São Paulo, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP, Agente de Organização Escolar

Na CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989, na SEÇÃO III, que se refere a Promoção Social, no Artigo 232, sobre as ações do Poder Público, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nos seguintes princípios: EXCETO.

A)

Participação da comunidade;

B)

Descentralização administrativa, respeitada a legislação federal, cabendo a coordenação e execução de programas às esferas estadual e municipal, considerados os Municípios e as comunidades como instâncias básicas para o atendimento e realização dos programas;

C)

Integração das ações dos órgãos e entidades da administração em geral, compatibilizando programas e recursos e evitando a duplicidade de atendimento entre as esferas estadual e municipal.

D)

Assegurar-se-á ao paciente, internado em hospitais da rede pública ou privada, a faculdade de ser assistido, religiosa e espiritualmente, por ministro de culto religioso.

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