Questão Q743186
2007 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) (3ª edição)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) (3ª edição) - Técnico Ministerial Área Direito - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2007 • Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) (3ª edição)

Sobre os direitos e garantias fundamentais no sistema con...

Sobre os direitos e garantias fundamentais no sistema constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:

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