Julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos e gara...

#Questão 563376 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEGER/ES, Contador

Julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais e das normas e princípios correlatos.

Na evolução histórica dos direitos fundamentais em gerações, entende-se que o direito de propriedade é um direito fundamental de primeira geração.

  • 22/04/2019 às 05:10h
    5 Votos

    Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.


     Fonte: NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3 ed., 362/364.


    FIQUEI NA DUVIDA!!!!!!!!!!!!

  • 03/12/2020 às 04:22h
    5 Votos

    Direitos da primeira geração ou direitos de liberdade: Surgiram nos séculos XVII e XVIII e foram os primeiros reconhecidos pelos textos constitucionais. ... Incluem-se nessa geração o direito à vida, segurança, justiça, propriedade privada, liberdade de pensamento, voto, expressão, crença, locomoção, entre outros.

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