Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação...

#Questão 563375 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma associação, fundamentada em seu estatuto que dispõe sobre a defesa dos direitos difusos e coletivos, decidiu cobrar a entrada para visitantes em sítios arqueológicos de uma determinada região do país, alegando que protegia o meio ambiente. Nesse caso, a cobrança está em conformidade com a Constituição da República.

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